O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de desenvolver pesquisas na área da educação. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), o Projeto de Lei 96/2024 recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovado pelo Senado sem alterações em relação ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar essas atividades como parte da formação continuada dos professores.

Lacuna

Dorinha lembrou que a redação atual da LDB já assegura aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, como parte da política de valorização da carreira, inclusive com licença remunerada. O problema, segundo a senadora, é que a legislação não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.

“Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional”, afirmou Dorinha em 9 de junho, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Para a senadora, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para essa finalidade.

Dorinha também destacou que a proposta está alinhada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta garantir que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.