A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado neste ano. A comissão já tem em análise cinco medidas provisórias de crédito extraordinário ao Orçamento de 2026, que somam R$ 31,4 bilhões.

Também estão em pauta outros 14 projetos de crédito especial e suplementar, no valor total de R$ 2 bilhões. Além dos créditos, deputados e senadores devem votar, até 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26). A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

Domingos Neto, que foi relator do Orçamento de 2020, afirmou confiar na colaboração dos parlamentares para que as propostas orçamentárias sejam analisadas com celeridade.

“A gente sempre tem uma cultura de deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer, sim, acordo e diálogo quando o importante é construir o melhor para o país”, declarou.

O deputado também informou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar diretamente no Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, cinco projetos de lei orçamentários.

PLN 1/26 – modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal, com o objetivo de transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

PLN 3/26 – abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida busca assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.

PLN 6/26 – abre crédito suplementar de R$ 543,7 milhões no Orçamento de 2026, com a maior parte dos recursos destinada ao financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

PLN 7/26 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas relacionadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina de 2027.

PLN 13/26 – abre crédito suplementar de R$ 488,1 milhões no Orçamento de 2026 para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.

Na próxima semana, a comissão deve se reunir novamente para eleger os vice-presidentes e conhecer as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.