O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), a forma como o governo federal tem se referido a propostas em análise no Congresso Nacional. Segundo ele, o Executivo classifica como “pautas-bomba” matérias que podem ampliar despesas públicas.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem legitimidade para cobrar responsabilidade fiscal do Congresso.

— Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou.

Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação na Câmara e no Senado que, segundo ele, são classificadas sem razão pelo governo como pautas-bomba. Entre elas estão o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023), mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020), reajuste do piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022), alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).

O senador também citou a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos.

Durante o pronunciamento, Girão fez críticas à política fiscal do governo federal, ao aumento no número de ministérios e aos gastos públicos. Ele também criticou os juros da dívida pública, a atuação do Banco Central, despesas com viagens oficiais e a regulamentação das apostas esportivas. Para o senador, o governo deveria encaminhar ao Congresso uma proposta para proibir as apostas.

— Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros — declarou.