Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu, por aclamação, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) como presidente do colegiado. Formada por senadores e deputados, a comissão é responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas.

A cada ano, as funções de presidente da CMO, relator-geral da LOA e relator da LDO são exercidas alternadamente por senadores e deputados. Neste ano, conforme a regra de alternância, as relatorias caberão a senadores. Segundo Domingos Neto, as indicações deverão ser formalizadas na próxima reunião.

— Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes — afirmou.

Ao ser eleito, o deputado disse que pretende manter a “cultura de deliberar por acordo” sempre que possível.

Salário mínimo

Entre as propostas em análise está o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional em abril. A LDO fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA. A proposta prevê, por exemplo, salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano.

Outro desafio para o início dos trabalhos é a análise de créditos, já que uma série de projetos e medidas provisórias aguarda votação no colegiado.

No segundo semestre, a CMO deve se dedicar principalmente à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto.