A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. Ele é acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado no ano passado.

A tendência é que o colegiado condene Eduardo. Caso a expectativa se confirme, ele deverá permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos a que terá direito. A pena prevista para o crime de coação varia de um a quatro anos de prisão, mas pode ser aumentada se forem reconhecidos agravantes.

Em caso de ordem de prisão, o processo deverá ter um encaminhamento diferenciado. A hipótese considerada mais provável é que o Brasil peça a extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena.

Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), porque não indicou advogado para atuar no caso. O órgão pediu ao Supremo o adiamento do julgamento, em razão da composição incompleta da Primeira Turma, que atualmente conta com apenas quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vaga será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, ainda sem previsão de escolha.

Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido e manteve o julgamento marcado para esta terça-feira, com quatro ministros. Além de Moraes, integram a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No ano passado, o grupo julgou os processos relacionados à tentativa de golpe e concordou com a condenação da maioria dos réus, incluindo Jair Bolsonaro. A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento do ex-presidente.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário, com o objetivo de tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. A estratégia não surtiu efeito: o processo seguiu em andamento e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.