A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um programa de emprego e formação profissional voltado a jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, oferta de qualificação profissional e ampliação do acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas com idade entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e pelo reconhecimento da própria comunidade, em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais: estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas; fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos, em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos; contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, respeitando sua identidade cultural; e ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas poderão ter direito à redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, pelo prazo de até 36 meses.

O texto também prevê prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional; preferência em licitações públicas, como critério de desempate, quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à melhor classificada; e isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal dependerá de prévia estimativa de impacto orçamentário e da adoção de medidas de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), destacou que o Censo 2022 apontou sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Segundo ela, o rendimento médio dos indígenas ocupados é inferior ao registrado entre os demais grupos étnico-raciais.

“O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, afirmou a parlamentar.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais, conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina ainda que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural, seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação deverão ser realizadas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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