O relator da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu em seu parecer uma proposta de anistia a caminhoneiros, transportadores e empresas responsabilizados por bloqueios de rodovias registrados após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

“Fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, afirma o texto.

Pela proposta, seriam abrangidas punições aplicadas a motoristas autônomos, transportadores e empresas de transporte de cargas em razão da participação em manifestações e interdições de estradas ocorridas naquele período.

O parecer prevê o cancelamento de multas e de outras sanções de natureza administrativa e civil, além do encerramento de processos ainda em tramitação relacionados aos episódios. O texto também estabelece que os efeitos de condenações já definitivas sejam alcançados pela anistia, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Os bloqueios ocorreram em diversos estados do país após a confirmação do resultado da eleição presidencial de 2022 e motivaram decisões judiciais para a desobstrução das rodovias. Na ocasião, foram impostas sanções a participantes, proprietários de veículos e empresas apontadas como envolvidas nas interdições.

A anistia foi inserida em uma medida provisória voltada originalmente a regras do transporte rodoviário de cargas, incluindo mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e adequações regulatórias para o setor.

Uma versão revisada do parecer deve ser apresentada na terça-feira, 16, em sessão marcada para as 13h. Segundo Zé Trovão, há acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado na quarta-feira, 17, no plenário da Casa.