O Plenário do Senado pode votar, na quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher . A proposta, identificada como PL 6.113/2023, está entre os itens previstos na pauta da sessão.

O texto determina que o banco de dados reúna informações sobre programas, projetos e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os dados que deverão constar na plataforma estão o nome da iniciativa, o ano de início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido.

A proposta estabelece ainda que as informações sejam públicas e atualizadas pelo menos uma vez por ano. A organização da plataforma ficará sob responsabilidade do governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde teve como relatora a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Ela destacou que a medida deve contribuir para reunir e divulgar experiências bem-sucedidas desenvolvidas em diferentes regiões do país, ampliando o acesso a essas informações por órgãos governamentais, pesquisadores, instituições acadêmicas e outros específicos.

A CDH apresentou pedido de urgência para que a proposta seja votada pelo Plenário.

Educação política

Também está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei que inclui a disciplina de política educacional e direitos de cidadania no currículo obrigatório da educação básica.

O PL 4.088/2023 é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é contribuir para a formação de estudantes capazes de exercer a cidadania e participar da forma consciente da vida pública.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, recebeu pareceres planejados em duas comissões do Senado: na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o relator foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ética e cidadania

Outro projeto que poderá ser votado na quarta-feira é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania . A proposta é de autoria do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB).

O texto prevê que o evento seja realizado anualmente, na primeira semana de maio. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, a intenção é ampliar o debate sobre valores éticos na sociedade e promover campanhas educativas sobre o exercício da cidadania.

A matéria chega ao Plenário do Senado reunida de requerimento de urgência para votação: o RQS 374/2026, de autoria dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).