O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do Projeto de Lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, uma escala 6x1 .

O objetivo do encontro é pontos claros do texto com o relator da proposta, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

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Encaminhado pelo governo em abril , o projeto estabelece em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Como foi enviada em regime de urgência, a proposta tranca a pauta do plenário da Câmara. Até a votação do projeto, a Casa só pode deliberar sobre propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e requisitos de urgência.

"Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovados a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa", escreveu Motta em uma rede social .

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Na quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. O parlamentar também relatou a PEC que acabou com uma escala 6x1 na Câmara. O texto aprovado no fim de maio exclui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e localizada a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, a 5x2. Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei sobre o fim da escala 6x1, os líderes também devem debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.

"Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana", completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos 'ódio' e 'aversão', previstas no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões 'menosprezo ou discriminação' em razão da 'condição de mulher'.”