Os profissionais da TV Justiça e da Rádio Justiça iniciaram, nesta segunda-feira, 15, uma greve para cobrar o pagamento de valores devidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pela gestão das emissoras públicas vinculadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os funcionários da Fundac reivindicam a quitação de atrasos atrasados , tíquete-alimentação, dez meses de depósitos em atraso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos trabalhistas, incluindo verbas rescisórias não pagas.

A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A entidade não informou o número de grevistas, mas classificou a adesão como “histórica” e “abrangente”.

O Estadão questionou o STF sobre eventual impacto da paralisação nas sessões de julgamento individuais. A Corte informou que “está organizado para manter o moderno”. Os grevistas avaliam que funcionários da Fundac em cargas de chefia, que não aderiram ao movimento, deverão manter a veiculação das votações.

A greve afetou principalmente o conteúdo jornalístico produzido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Desde o início da manhã desta segunda-feira, a emissora de TV não transmite programação própria, que ocupa mais de 13 horas por dia. Para preencher os horários, os veículos reprisam reportagens antigas e específicas já realizadas, como a abertura de lançamento do Anuário da Justiça, ocorrida na última quarta-feira, 10.

O telejornal Justiça Agora , exibido diariamente às 8h na TV Justiça, não foi ao ar nesta segunda-feira. O mesmo deve ocorrer com o noticiário do meio-dia. “Nenhuma transmissão ao vivo tem condições de ir ao ar, dada a extensão da mobilização”, afirmou o sindicato, sem confirmar, no entanto, se houver comprometimento das sessões de julgamento.

Em julho de 2025, os funcionários das emissoras já haviam sido ameaçados de entrar em greve durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de seu governo por envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o STF ameaçou romper o contrato com a terceirizada, mas não propôs a medida.

A Fundac conta com aproximadamente 160 funcionários. Na última quinta-feira, 11, cerca de 100 profissionais se reuniram com o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki, para discutir as medidas adotadas pelo tribunal com o objetivo de cobrar da terceirizada a quitação das dívidas.

Segundo o sindicato, o STF se comprometeu, durante a reunião, a efetuar diretamente o pagamento dos contratos de trabalho e das verbas rescisórias dos profissionais contratados ao contrato de terceirização por posto de trabalho. A Corte afirma que há um fundo contratual destinado justamente a cobrir esse tipo de obrigações em caso de inadimplência da empresa contratada.

A mesma medida não se aplica aos contratos de terceirização por demanda. Nesse caso, a Corte promete realizar um levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada trabalhador.

Na última sexta-feira, 12, porém, a Fundac afirmou que os repasses deveriam ser feitos diretamente à instituição, posicionamento que contrariaria a promessa atribuída ao STF pelo sindicato.

“Os profissionais querem a garantia de que o Supremo irá reservar os valores devidos à Fundac e destino-los diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da encerramento do contrato com a fundação, prevista para 31 de julho, já que houve clara omissão do STF na fiscalização da execução do contrato”, afirmou o sindicato em nota.

Os profissionais da Fundac já realizaram uma primeira paralisação em 2024, após 20 dias de atraso no pagamento dos atrasos e do vale-alimentação. Na ocasião, foram seis horas de interrupção da programação, o que ocorreu na não exibição do Jornal da Justiça – 2ª Edição . A mobilização levou o STF a aplicar multa à empresa e a promover reuniões com os trabalhadores.