O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, processo que resultou nas denúncias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Defensoria Pública da União solicitou ao Supremo a convocação de um ministro da Segunda Turma para participar no julgamento. O pedido foi apresentado sob o argumento de que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF.

Relator da ação, Moraes negou o pedido da Defensoria, que substituiu a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo depois que o ex-deputado não indicou advogado particular.

Na decisão, o ministro afirmou que o julgamento pelo colegiado ao qual o processo está vinculado segue as normas regimentais da Corte e não compromete os princípios do juiz natural e da colegialidade.

Com isso, a ação será comprovada pela Primeira Turma, formada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.

Denúncia da PGR

A acusação da Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo norte-americano para importar medidas como avaliações e tarifas ao Brasil, em consequência ao julgamento da chamada trama golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado atuou de forma continuada para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as perseguições penais em curso, o que preencha integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirma a PGR.

Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de publicação oficial. Como ele não apresentou advogado nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório por videoconferência, foi marcada.

Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento.