As políticas de proteção à pessoa idosa foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). A iniciativa partiu da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com o objetivo de dar visibilidade à campanha anual Junho Violeta, que mobiliza o poder público, as famílias e a sociedade civil durante todo o mês.

O debate também buscou analisar políticas públicas e fortalecer a articulação entre o Parlamento, o Poder Executivo, o sistema de Justiça e a população brasileira. Segundo Damares, a política de atenção à pessoa idosa precisa ser amplamente revisada no país, “desde a lógica do orçamento da União até o fortalecimento das instituições competentes”.

— Estamos diante de quadros de agravamento de agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e institucionais, além de situações de negligência e abandono. Essas revelações atingiram diretamente a dignidade da pessoa humana e exigiram respostas específicas dos poderes públicos, dos órgãos de proteção e da igreja, a quem trago também para essa discussão, bem como da sociedade em geral — afirmou o senadora.

Sensibilização

Comemorado em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade sobre o tema. Para Damares, tanto os dados quanto a campanha Junho Violeta reforçam a necessidade de ampliar a conscientização diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relatados pelo senador, as pessoas idosas já somam mais de 30 milhões de brasileiros. A projeção é que esse público chegue a cerca de 25% da população até 2060, o que representará aproximadamente 90 milhões de cidadãos.

— Esse cenário imposto ao Estado brasileiro o dever de antecipar e estruturar respostas adequadas às demandas decorrentes dessa transição demográfica — pontuável Damares.

À

A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Camila Maria Mendes Nascimento, destacou que todos os aspectos relacionados à segurança dos idosos são de responsabilidade coletiva. Segundo ela, a expectativa de vida no país chega hoje a 76,3 anos. Em 2010, era de 73,8 anos.

Camila apresentou levantamento segundo o qual a violência contra pessoas idosas cresceu 226% em dez anos. Os mais atingidos são idosos com 80 anos ou mais, principalmente no ambiente domiciliar. Em boa parte dos casos, os crimes são crimes cometidos por familiares e cuidadores, conforme informado a debatedora.

De acordo com Camila, aproximadamente 70% das vítimas de violência não letais são mulheres. Já os homens negros registraram taxas de agressões 1,7 vez maior do que a de homens não negros da mesma faixa etária no período analisado.

Ao alertar que a violência não é consequência natural do envelhecimento, um representante do Ministério da Saúde reforça que toda a sociedade deve estar atenta aos sinais de agressão contra esse público.

— Trazer os dados é importante porque nos ajuda a agir. Abusos físicos e psicológicos lideram as notificações, mas estima-se que a dimensão real do problema seja ainda maior, devido à subnotificação. A violência decorre da desvalorização da pessoa idosa e da negação de seus direitos, e a intervenção precoce para combater esse problema que exige dos profissionais e da sociedade um olhar atento a todos os sinais comportamentais — observou Camila.

social

A coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Daniella Jinkings, ressaltou que a população idosa do país é heterogênea, formada por pessoas com histórias, identidades, opiniões e trajetórias de trabalho diversas.

Na avaliação da convidada, o idadismo — preconceito baseado na idade — é uma das principais formas de violência enfrentadas por esse grupo, ao lado do abandono, da autonegligência e das dependências emocionais e financeiras, fatores que agravam a vulnerabilidade.

Daniella informou que o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) adota abordagem pautada na autonomia dos idosos e na promoção da convivência, com foco nas famílias. Ela ponderou, no entanto, que uma iniciativa de financiamento insuficiente e não comprometida, o que compromete a continuidade e a expansão dos serviços.

Para enfrentar o problema, Daniella pediu que o Senado analise a PEC 7/2026. Já foi aprovada pela Câmara uma proposta destinada a um percentual mínimo da receita líquida anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir a proteção social.

Damares afirmou que aguarda a distribuição da proposta para as comissões do Senado e que trabalha para ser designada relatora da matéria.

Agenda permanente

Ao defender que a agenda em favor das pessoas idosas deve ser permanente, Damares afirmou que a campanha Junho Violeta está “alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção aos grupos em situação de vulnerabilidade”.

O senadora também investiu na criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Poder Legislativo, como instrumento para esforços articulares sobre o tema.

Para Damares, a audiência “reafirma o compromisso do Senado com a promoção do envelhecimento digno, seguro e em respeito aos direitos humanos”.

Também participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lucélia Luiz Pereira; o gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi; o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Leonardo Brandão de Oliva; e o influenciador digital Benedito da Vozinha.