A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos, sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Atualmente, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação definidos pelo Ministério da Saúde.

A proposta tem como objetivo subsidiar a decisão da equipe responsável pelo transplante, ampliar a segurança do procedimento e aumentar o aproveitamento de órgãos, evitando perdas provocadas por falhas na avaliação inicial. Segundo o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para preservar a saúde de quem receberá o órgão.

O texto aprovado estabelece que o exame poderá ser feito presencialmente ou por meio de telemedicina. Também determina que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que imagens e documentos sejam arquivados digitalmente, garantindo rastreabilidade e possibilitando auditorias.

O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar, de forma progressiva, a oferta do procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), ao Projeto de Lei 2997/25. A versão original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores.

Para o relator, a exigência poderia criar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Conforme Osmar Terra, a nova redação valoriza o ecocardiograma “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.

Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão prazo de 30 dias para começar a cumprir as novas regras.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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