A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de pacientes com diabetes, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a diferentes classes de medicamentos específicos ao controle da glicemia.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), ao Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta original prévia apenas à inclusão da tirzepatida na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente. A nova redação, porém, estabelece que a assistência integral aos pacientes acompanhe a evolução dos tratamentos e considere as necessidades específicas de cada caso.

Confira a íntegra do texto aprovado

Carla Dickson explicou que a incorporação de novos medicamentos foi submetida a análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo o relator, definir produtos específicos por meio de lei poderia comprometer a eficiência da gestão pública.

A deputada destacou que a rede pública deve contar com fármacos modernos e com menos efeitos adversos, desde que a oferta seja baseada em protocolos clínicos e critérios técnicos.

“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, afirmou.

O texto aprovado também determina que a oferta de novos tratamentos siga os trâmites de incorporação de tecnologias já previstas na legislação do SUS.

Próximas etapas

A proposta ainda será comprovada, em carácter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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