O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para ações de combate a incêndios no país. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União .

A MP 1.367/2026 destina recursos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao Ibama , serão destinados R$ 149 milhões para prevenção de queimadas em uma área de 148 mil quilômetros quadrados, além de R$ 45 milhões para ações gerais de fiscalização ambiental.

Já o ICMBio receberá R$ 143 milhões para reforçar a prevenção e a fiscalização em unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais.

A edição da medida provisória atende às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobram providências da União diante do aumento dos incêndios, no âmbito da ADPF 743 , e do desmatamento, na ADPF 760 .

O Congresso Nacional deverá analisar a norma em até 120 dias, período de vigência da medida provisória. Se aprovada, a MP será convertida em lei, mantendo o valor disponível ao Poder Executivo ao longo do ano. Caso contrário, o governo federal poderá utilizar os recursos apenas durante o prazo de vigência da norma.