A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca ao enfrentamento de calamidades públicas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Daniel (PT-SE), ao Projeto de Lei 2060/24 , de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares . A proposta original anterior à criação da chamada “Loteria Humanitária”, com objetivos semelhantes.

“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações pretendidas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, afirmou João Daniel no parecer aprovado.

Beneficiários

A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos, com concursos semanais, em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado — vitória, empate ou derrota — de 14 partidas de futebol profissional pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Próximos passos

O projeto ainda será aplicado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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