O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, na quinta-feira (11), um procedimento para apurar o pagamento de diários a promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que viajarão aos Estados Unidos para acompanhar a Copa do Mundo. O gasto público foi revelado pelo Estadão no mesmo dia.

Segundo a reportagem, três promotores de Justiça do MP-CE obtiveram autorização para participar de perto na Copa do Mundo deste ano, iniciada na quinta-feira nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Eles receberam diárias e ajuda de custo que, juntas, somam R$ 44.409,39 .

O corregedor do CNMP, Fernando Comin, solicitou ao MP-CE informações sobre a missão institucional e os atos administrativos que autorizaram a viagem. O pedido inclui a identificação dos participantes, os objetivos da missão, o período de afastamento e os valores com despesas diárias e eventualmente outras despesas.

Também deverão ser encaminhadas informações sobre relatórios, estudos, justificativas, documentos ou produtos institucionais produzidos ou previstos em razão da viagem, “bem como quaisquer outras informações que entendam pertinentes para o esclarecimento dos fatos”.

Após receber as informações, o corregedor analisará as disposições a serem adotadas. Na decisão, Comin afirmou que, “embora a divulgação jornalística, por si só, não constitua elemento suficiente para a formulação de julgamento conclusivo sobre a regularidade ou irregularidade dos atos administrativos praticados, é prejudicada a obtenção de informações oficiais que permitem melhor compreensão das circunstâncias que motivaram a missão institucional, seus fundamentos administrativos e os respectivos custos”.

Após a publicação da reportagem do Estadão, o procurador-geral de Justiça do MP-CE, Herbert Gonçalves Santos, determinou “a suspensão de qualquer novo pagamento de diários” vinculado à Copa. Segundo ele, a medida foi de cumprimento “não obstante a regularidade dos atos praticados, e com o propósito de preservar a confiança pública e evitar qualquer dúvida quanto à lisura da atuação institucional”. Santos foi um dos beneficiados com o pagamento de diárias para ir à Copa.

De acordo com a norma do MP-CE, o valor do dia corresponde ao ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção “assumidos em decorrência de desempenho eventual de atividade funcional ou institucional”. O Ministério Público cearense informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão custeados pelos próprios promotores.

Além de Herbert Gonçalves Santos, também foram designados para a viagem Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia. Juntos, os dois receberam R$ 29.836,98 em diárias e ajuda de custo. Santos recebeu R$ 14.572,41 em diárias.

A assessoria de imprensa do MP-CE informou que “a agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis ​​pela organização dos eventos esportivos internacionais”.

Ainda segundo a assessoria, “as experiências experimentadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede”.

Os três membros do MP-CE designados para acompanhar a Copa do Mundo integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criada em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para acompanhar a realização da Copa feminina.