A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL nº 1.365/2022 também amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada apenas por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o novo piso valerá para profissionais dos setores público e privado.

No setor privado, o piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já municípios, estados e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, somente na rede pública federal a medida poderá gerar, em 2027, impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação e classificou a decisão como uma conquista histórica, por avançar na atualização da legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou Gallo.

A aprovação do projeto se soma a outras duas decisões do Senado com impacto no Orçamento da União: o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais; e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado