A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), requisitos para ouvir membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre temas sensíveis na agenda diplomática brasileira.

Os convites foram aprovados em reunião deliberativa extraordinária e tratam de assuntos como as novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a decisão americana de classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre dois pontos: as tarifas dos EUA e seus impactos impostos na economia brasileira; e a determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior.

Também foi aprovado o convite do assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim. Os deputados querem ouvi-los sobre declarações do governo bastante à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.

O ministro da Defesa, José Múcio, também recebeu convite para comparecer à comissão. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre os ataques do bloqueio no orçamento das Forças Armadas e sobre programas estratégicos de defesa nacional.

A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas estiveram entre os temas mais recorrentes da reunião. Além do convite a Amorim, a comissão aprovou requisitos de informação ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça sobre os desdobramentos diplomáticos e de segurança pública da decisão dos Estados Unidos.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, também foi convidado a explicar eventuais impactos da medida para a defesa nacional. A comissão ainda aprovou a realização de audiência pública para debater, de forma conjunta, as tarifas americanas e a questão do terrorismo.

Os requisitos originais previam a convocação das autoridades, instrumento constitucional que torna a comparação obrigatória. No entanto, os pedidos foram aprovados com alteração: as convocações foram transformadas em convites. Na prática, ministros e assessores presidenciais não são obrigados a comparecer.