A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil , documento que reúne propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal considera prioritárias para o avanço dos direitos femininos, foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante sessão solene promovida pelo Congresso Nacional.

O documento foi elaborado pelo Grupo Mulheres do Brasil , criado em 2013 e atualmente formado por mais de 140 mil integrantes.

A sessão, realizada no Plenário do Senado, foi solicitada pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e pela professora Dorinha Seabra (União-TO), além da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

A senadora Professora Dorinha concedeu a conferência e afirmou que a agenda representa demandas de mulheres de diferentes realidades. Ela também reforçou a importância da participação feminina nos espaços de decisão.

— Nós representamos milhares de mulheres, muitas inclusive invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos voto e temos direitos. Um país só é justo quando homens e mulheres são igualmente respeitados, atendidos e representados — declarou.

Sete eixos

O Grupo Mulheres do Brasil destaca que a agenda tem como objetivo contribuir para o processo legislativo e aprimorar as políticas públicas voltadas para as mulheres.

O documento foi elaborado a partir da análise de projetos de lei em tramitação no Congresso e das prioridades identificadas pelos núcleos da entidade distribuída pelo país. O texto está organizado em sete eixos temáticos.

— Nenhum dos eixos apresentados na agenda pode ser negligenciado. Não houve verdadeira transformação democrática sem que todos eles se concretizassem — ressaltou Dorinha.

Violência e segurança jurídica

Ao apoiar a iniciativa, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a necessidade de transformar as políticas de proteção às mulheres, especialmente as externas à prevenção da violência, em leis permanentes, de modo a garantir maior segurança jurídica.

— Temos de construir uma legislação sobre a proteção da mulher vítima de violência. Não pode ser tão somente uma portaria, um decreto ou uma resolução. Precisamos perpetuar os direitos e a proteção das mulheres — afirmou.

Damares também alertou para o aumento da violência política de gênero, sobretudo em ambientes digitais e durante os períodos eleitorais.

— precisamos ocupar esses espaços, mas muitas mulheres desistem por causa da violência política de gênero. Com o advento da inteligência artificial, a situação se tornou ainda mais preocupante — frisou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) observou que a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição ainda não se reflete plenamente na realidade brasileira. Ele defendeu o compromisso permanente do Estado e da sociedade no combate à violência contra as mulheres.

— Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Isso tem de ser uma realidade; não pode ser uma letra da lei. Eu me envergonho quando temos índices elevados de feminicídio no Brasil — lamentou o senador, que prestou homenagem às vítimas de feminicídio.