O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler votou pela aprovação, com ressalvas, do parecer prévio sobre as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao exercício de 2025.

Entre os pontos destacados pelo relator está a superestimativa de R$ 60 bilhões na projeção da rubrica “outras receitas administradas” pela Receita Federal na lei orçamentária do ano passado.

Também foram apontadas renúncias de receitas tributárias sem a demonstração integral dos requisitos constitucionais e legais, além de fragilidades na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

O TCU emite parecer prévio sobre as contas presidenciais, mas o julgamento final cabe ao Congresso Nacional.

Em manifestação, o ministro Walton Rodrigues criticou a exclusão de gastos do cálculo para fins de cumprimento da meta fiscal em 2025. Para ele, a prestação de contas do presidente “mais parece uma peça de ficção”.

A partir desta edição, o TCU informou que adotou uma nova estrutura metodológica para a análise das contas do presidente da República.

Segundo o tribunal, o objetivo é alinhar o processo às modernas práticas internacionais de auditoria recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).