A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher . A iniciativa reunirá programas, projetos e ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todo o país.

A matéria segue agora para análise do Plenário, com exigência de tramitação em regime de urgência.

O PL 6.113/2023 recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). De autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), o texto estabelece que o banco de dados será organizado e administrado pelo Poder Executivo.

Segundo a relatora, a criação do cadastro poderá reunir, organizar e valorizar experiências bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher, além de contribuir para a padronização de dados e para a formulação de novas políticas públicas.

— Isso facilitará não apenas a consulta e o intercâmbio de informações entre os entes federados, mas também o aproveitamento desses dados pela academia e por cientistas de dados, o que abrirá espaço para estudos, diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras capazes de gerar benefícios concretos para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à violência de gênero — afirmou Roberta Acioly.

Acesso público

De acordo com o projeto, seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados poderão alimentar o banco de boas práticas. As informações reunidas serão de acesso público e deverão ser atualizadas, no mínimo, uma vez por ano.

Os registros deverão conter o nome do programa, projeto ou ação; o ano de início; os órgãos públicos e entidades envolvidas; e uma descrição resumida da iniciativa, com dados sobre os locais de aplicação e a quantidade e o perfil demográfico do público atendido.

Em seu parecer, Roberta Acioly citou exemplos de iniciativas já existentes em diferentes regiões do país, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima; o Selo Lilás, na Bahia; o Viva Flor, no Distrito Federal; o Maria da Penha Virtual, no Rio de Janeiro; e o Paraná Lilás, no Paraná.

Embora o projeto tenha sido inspirado em ações desenvolvidas em Roraima, o senador alertou para o elevado número de feminicídios no estado. Segundo ela, em 2025, 50 mulheres foram mortas em Roraima por essa motivação.