A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que obriga o Poder Executivo a divulgar amplamente o Ligue 180, serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher. O projeto segue agora para análise do Plenário.

O PL 4.300/2025 acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja divulgado em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação. A medida inclui escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros espaços de diversão.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Visibilidade

A proposta amplia a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180 —, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento é oferecido por telefone, e-mail, WhatsApp e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo a senadora Mara Gabrilli, o Ligue 180 começou como canal de orientação e, a partir de 2014, passou a receber denúncias diretas, com encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento dos casos. Além de registrar denúncias, o serviço orienta sobre direitos e encaminha vítimas para a rede especializada, como delegacias, defensorias públicas, centros de referência e unidades como a Casa da Mulher Brasileira.

A proposta também determina que os custos da divulgação sejam cobertos pelo Orçamento da União. Mara Gabrilli informou que, entre janeiro e outubro de 2025, o Ligue 180 realizou mais de 877 mil atendimentos e registrou mais de 126 mil denúncias de violência contra mulheres, com participação significativa das próprias vítimas, além de registros anônimos e feitos por terceiros.

Para a relatora, ampliar a divulgação do serviço contribui para que mais pessoas conheçam o canal, facilita o acesso das vítimas e aumenta a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.