A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

O projeto (PL 2.237/2023) estabelece que a campanha seja realizada anualmente na primeira semana de março, com ações educativas e informativas voltadas a estimular a participação feminina nas eleições em todo o país.

A proposta é de autoria da deputada federal Lêda Borges (Republicanos-GO). Na CDH, a iniciativa recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).

Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Ações conjuntas

De acordo com o texto, os poderes públicos federal, estadual e municipal poderão firmar parcerias com entidades, associações e grupos sociais organizados. As ações conjuntas deverão priorizar campanhas informativas, realização de pesquisas e outras atividades voltadas à ampliação da presença das mulheres na política.

Para Ivete da Silveira, a iniciativa fortalece a democracia e estimula o debate público sobre a participação feminina na política, tanto como eleitoras quanto como candidatas.

— A medida pode contribuir para ampliar a circulação de informações, estimular o debate público e fortalecer iniciativas voltadas ao aumento da presença feminina na política — declarou a senadora.

Em seu parecer, Ivete sugeriu ajustes de redação para tornar o texto mais claro, sem alterar o conteúdo da proposta. Uma das mudanças retira a menção à proximidade do Dia Internacional da Mulher. Segundo a senadora, não há necessidade de justificar a escolha da data no próprio texto da lei.