A Justiça do Distrito Federal determinou, na noite desta terça-feira, 9, a suspensão imediata da expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). A sigla terá 72 horas para reintegrá-lo aos seus quadros, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A decisão é da juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Pedidos de tutela de urgência, como o concedido em favor do ex-ministro, têm efeito imediato para evitar prejuízos enquanto o mérito do caso é analisado pela Justiça.

Na decisão, a magistrada afirmou que, até o momento, não ficou demonstrado que o partido tenha instaurado o devido processo disciplinar para justificar a expulsão. Segundo ela, a ausência desse procedimento priva Aldo Rebelo do direito de defesa e viola o contraditório previsto na Constituição Federal, além de contrariar o próprio estatuto do DC.

A juíza também registrou que o partido não se manifestou no processo e que a intimação da sigla “vem se mostrando dificultosa”.

A magistrada citou ainda nota divulgada à imprensa em que o DC informou que a Direção Nacional havia deliberado pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o ex-ministro e que “tal medida resultará em sua expulsão sumária”. Ao comentar o trecho, a juíza observou: “Como se fosse possível saber de antemão o resultado de um procedimento disciplinar ainda nem instaurado”.

Segundo o próprio partido, a Direção Executiva Nacional deliberou por unanimidade pela expulsão de Aldo Rebelo dos quadros partidários em 22 de maio. Após comunicação ao Juízo da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a Justiça Eleitoral homologou a desfiliação do ex-ministro.

Aldo Rebelo era considerado pré-candidato à Presidência da República pelo DC. Em 16 de maio, no entanto, a legenda anunciou a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, apontado como a nova aposta do partido para a disputa presidencial.

O movimento abriu uma crise interna e deu início às articulações para retirar Rebelo da legenda, enquanto Barbosa ainda não confirmou publicamente sua pré-candidatura.

Ao Estadão, Aldo Rebelo afirmou que as tratativas do DC para retirar ou impedir sua candidatura “estão eivadas de ilegalidades e irregularidades e serão derrubadas na Justiça”. Ele segue se apresentando como pré-candidato à Presidência da República.