A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP), um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A reunião integra o programa Câmara pelo Brasil e busca ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo paulista sobre a proposta.

O texto em discussão eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite permitido atualmente.

O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida, facilitando a entrada de empreendedores na legalidade.

O seminário será realizado às 10h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para participar presencialmente, é necessário confirmar presença pelo e-mail [email protected]. O debate também terá transmissão pela plataforma Zoom, no endereço https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg.

Presenças confirmadas

Estão confirmadas as participações da 1ª vice-presidente da comissão especial que discute o assunto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP); do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; e do secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Também devem participar o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, Alfredo Cotait Neto; o superintendente do Sebrae/SP, Nelson Hervey Costa; e a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait.

Próximos debates

Após a reunião em São Paulo, o Câmara pelo Brasil seguirá com a discussão sobre o novo enquadramento do MEI em Florianópolis (SC), no dia 15 de junho; em Belo Horizonte (MG), em 23 de junho; e em Feira de Santana (BA), no dia 8 de julho.

Serviço

Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rua Boa Vista, 51, 11º andar, São Paulo (SP)
Data e horário: 12 de junho, às 10h
Credenciamento da imprensa: no local, uma hora antes do início do seminário