A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (10), ajustes ao projeto que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados em hospitais. Com as alterações, a proposta volta ao Plenário com a previsão de que a preferência seja por alimentos in natura, como frutas, verduras, legumes e ovos, que não passam por alteração industrial.

As restrições previstas no Projeto de Lei (PL) 4.425/2025 se aplicam a pacientes e acompanhantes. Pelo texto, alimentos ultraprocessados só poderão ser oferecidos em situações tecnicamente justificadas por profissional de saúde.

O projeto já havia sido aprovado pela CAS em março deste ano. Nesta nova análise, o colegiado acatou parcialmente emendas apresentadas em Plenário pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) rejeitou as sugestões de Heinze que retiravam a proibição dos ultraprocessados e limitavam a vedação apenas ao uso de frituras e gordura hidrogenada.

Autora da proposta, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu que a recuperação dos pacientes pode ser prejudicada pelo consumo de ultraprocessados, produtos geralmente ricos em açúcar, sal, gorduras saturadas e aditivos químicos.

— Nós iremos ajudar os pacientes a ter uma melhora da sua recuperação na hospitalização e na pós-hospitalização, porque a família vai entender, vai levar esse paciente para casa e vai continuar com a alimentação saudável — afirmou a senadora.

O projeto altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei 11.346, de 2006. A matéria havia sido aprovada em caráter terminativo na CAS, mas recebeu recursos de senadores para votação em Plenário, onde foram apresentadas três emendas por Heinze.