A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo incentivar pesquisas científicas e tecnológicas sobre as causas do transtorno, além de estimular o desenvolvimento de novos tratamentos.

O programa será coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Saúde. Universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão participar por meio de editais.

Os projetos financiados deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de dados de saúde e de informações de crianças e adolescentes.

Diretrizes
Entre as diretrizes que vão nortear os estudos do programa estão o incentivo a pesquisas para diagnóstico precoce e a formas inovadoras de intervenção terapêutica.

A proposta também prevê o fomento à capacitação de profissionais da saúde e da educação para o atendimento de pessoas com TEA, o estímulo a parcerias público-privadas para financiar pesquisas e desenvolver tecnologias assistivas, além do incentivo a estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico.

Financiamento
O programa será financiado por recursos orçamentários específicos, parcerias com o setor privado e cooperação com organismos internacionais.

O texto exige a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados. Os documentos deverão ser divulgados em acesso aberto, respeitado o sigilo de dados protegidos.

Bolsa de estudos
O projeto também cria bolsa de estudos para estudantes com alto desempenho acadêmico. O benefício será condicionado à aplicação dos conhecimentos em entidades de pesquisa, órgãos públicos ou iniciativas de inclusão social.

Além disso, a proposta institui um prêmio nacional para reconhecer projetos e contribuições científicas na área.

Critérios
Para receber recursos do programa, tratamentos, métodos ou práticas terapêuticas deverão ter base em evidências científicas comprovadas e respeitar princípios éticos reconhecidos por entidades de saúde e de pesquisa.

Também será necessário garantir a dignidade, a integridade física e emocional e o desenvolvimento integral da pessoa, além de observar diretrizes e protocolos clínicos definidos por órgãos competentes.

Os serviços e atendimentos deverão ser avaliados periodicamente para assegurar eficácia, segurança e alinhamento com princípios éticos.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson (PL-RN) a duas propostas: os Projetos de Lei 4462/24 e 374/25.

A principal alteração foi a inclusão do novo programa na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Para Carla Dickson, é urgente ampliar as pesquisas sobre o autismo para melhorar as condições de diagnóstico, tratamento e inclusão social.

"O investimento em pesquisa científica possibilita não apenas o aprofundamento do conhecimento sobre as causas e características do TEA, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências", argumentou a relatora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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