Política
Pirataria amplia informalidade e eleva custos da indústria, dizem especialistas
Em debate na Câmara, participantes defenderam ação coordenada entre órgãos públicos para combater crimes econômicos e recuperar ativos
Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre os impactos do crime organizado na economia brasileira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirmou que a informalidade já representa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo ele, nos países escandinavos, esse índice não passa de 4%.
Pimentel também destacou que 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram falsificadas.
“Foram aproximadamente 225 milhões de peças. Estamos com um terço da economia ligado à informalidade. Isso está relacionado à informalidade da mão de obra, que é de quase 40%, e a outros indicadores. Quando falamos de segurança pública, não tratamos apenas de um tema policial. Há impacto econômico da insegurança: os seguros ficam mais caros e há menos geração de empregos formais. O negócio informal prejudica a sociedade brasileira”, afirmou.
O debate foi promovido pela comissão externa da Câmara sobre atos de pirataria, a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, afirmou que 73% dos industriais entrevistados em levantamento realizado pelo instituto disseram que os investimentos em segurança aumentam o custo dos produtos brasileiros.
Segundo Jácomo, a pesquisa também mostrou que 17% das indústrias nacionais sofreram ataques cibernéticos, 20% registraram roubo de carga e 16% foram alvo de roubos dentro das próprias instalações.
Ele acrescentou que os gastos com segurança digital e seguros representam cerca de 1% do faturamento líquido da indústria.
Ação coordenada
Os participantes da audiência pública defenderam, de forma unânime, uma atuação coordenada para combater o crime organizado. Segundo eles, essa articulação deve envolver a União, os estados e os municípios, além dos diversos órgãos de segurança pública.
O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, Henrique de Sá Valadão Lopes, afirmou que alguns estados criaram comitês de recuperação de ativos, reunindo órgãos como o Ministério Público estadual, as polícias e as secretarias de Fazenda.
De acordo com ele, a União também criou um comitê semelhante no início do ano passado.
Projeto de lei
Henrique Lopes explicou que esses comitês costumam ser criados por meio de acordos informais entre os órgãos participantes. Por isso, sugeriu a apresentação de um projeto de lei para regulamentar a cooperação.
“Algum projeto de lei que reconheça formalmente essa forma de atuação. Há previsão legal de atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização e aplicação da lei, mas algumas normas limitam essa atuação a situações específicas, como milícias, dominação territorial ou uso de violência e grave ameaça. Na criminalidade econômica, normalmente não é esse o meio de execução”, afirmou.
O deputado Julio Lopes pediu que Henrique Lopes apresente uma sugestão de projeto de lei à comissão externa. O parlamentar afirmou que dará encaminhamento à proposta.
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