O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem manifestação prévia à Corte.

O relator manteve as medidas cautelares já impostas aos investigados e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias. A denúncia foi encaminhada ao STF na quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os investigados recebiam vantagens indevidas para interferir em decisões judiciais no STJ.

Após a apresentação das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, será aberta uma ação penal e os investigados passam à condição de réus. Eles respondem por crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa.

Como revelou o Estadão, esta é a primeira acusação formal decorrente da apuração sobre o suposto esquema de venda de decisões no segundo maior tribunal do país.

O caso começou a ser investigado em novembro de 2024, durante a Operação Sisamnes. A denúncia não aponta envolvimento de ministros do STJ no esquema. Os dois servidores do tribunal denunciados atuavam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti.

Na denúncia, a PGR afirmou que os acusados "integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais".