A proposta que concede benefícios tributários para a produção de fertilizantes no Brasil retorna à pauta do Senado. O PL 699/2023 , que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao setor, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), em forma de substitutivo. Agora, os senadores analisarão as alterações feitas pelos deputados.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto visa promover a construção de novas fábricas de fertilizantes no país, além da expansão e modernização das já existentes, oferecendo isenção de tributos federais. As empresas beneficiadas pelo Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos e materiais de construção sem incidência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Dependendo da modalidade de aquisição, poderá ser aplicada suspensão do pagamento de impostos, alíquota zero ou isenta.

Segundo o senador Laércio, o Brasil é o quarto maior consumidor mundial de fertilizantes, mas importa mais de 80% do volume utilizado. Ele destaca que a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia evidenciaram a vulnerabilidade do país quanto ao fornecimento externo.

— Isso nos deixa vulneráveis ​​a crises internacionais, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos. O Profert representa um passo importante para fortalecer nossa produção nacional e garantir mais segurança ao agro brasileiro — afirmou Laércio. — O Profert contribui para aumentar a competitividade do setor e reduzir vulnerabilidades estratégicas do país. Não estamos falando apenas de economia, mas de segurança alimentar e soberania nacional.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto em 6 de março de 2024, em caráter terminativo, sem necessidade de votação em Plenário.

Na Câmara, o substitutivo atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir os projetos contemplados pelo Profert e limitar a concessão de subsídios a R$ 1,5 bilhão anual, durante cinco anos. Os valores serão detalhados em relatórios bimestrais elaborados pela Receita Federal, discriminando os dados por item e tributo. Caso o teto seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.

Com informações da Agência Câmara