O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2026) que propõe maior flexibilidade na jornada de trabalho no Brasil. Pela proposta, os trabalhadores poderão optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível, baseado em horas efetivamente trabalhadas. Nesse novo formato, o empregador pagaria apenas pelas horas cumpridas pelo funcionário.

Contratos individuais e benefícios proporcionais

A PEC estabelece que o contrato individual de trabalho terá prevalência sobre eventuais acordos coletivos. Além disso, benefícios como FGTS, férias e 13º salário serão ajustados proporcionalmente às horas trabalhadas.

Segundo o senador Rogério Marinho, a iniciativa busca ampliar a liberdade e a autonomia dos trabalhadores na definição da sua jornada e, consequentemente, de suas remunerações. “O trabalhador poderá escolher o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando vida pessoal e profissional, além de adaptar sua rotina às demandas do mercado”, argumenta Marinho.

Ele exemplifica: "Se você quiser trabalhar 20, 30, 40 ou 50 horas, é possível. E será remunerado conforme sua atividade e disponibilidade em relação ao empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos", declarou o senador, em áudio divulgado por sua assessoria.

Fim da escala 6x1

A proposta de Marinho foi apresentada logo após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando o modelo 6x1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A matéria, reforçada pelo governo, segue agora para análise no Senado.

O senador criticou a posição do governo federal, afirmando que “o governo do presidente Lula mente ao prometer redução da jornada com manutenção de movimento sem consequências”. Marinho alerta que uma mudança pode aumentar o custo de produção para empresas de todos os portes, o que, segundo ele, será repassado ao consumidor, elevando a inflação.

"Se houver uma redução da jornada, é evidente que haverá aumento no custo dos bens e serviços produzidos. O empresário, especialmente o mais estruturado, repassará essa diferença para o preço final. O primeiro impacto é o aumento da inflação", defende Marinho.

O senador também manifestou preocupação com possível aumento do desemprego: "Pessoas com maiores períodos poderão ser desligadas e remuneradas por trabalhadores com salários mais baixos. Pequenas empresas enfrentam dificuldades para se adaptar à escala 5x2, o que pode contribuir para a informalidade", avaliou.

Crítica a motivações políticas

Para Marinho, a proposta da escala 5x2 tem caráter eleitoreiro e deveria ser debatida apenas após as eleições de outubro. Ele também criticou a generalização da medida, que, segundo ele, desconsidera as particularidades de diferentes categorias profissionais.

"Ao adotar uma ação meramente eleitoreira para buscar votos e perpetuar um projeto de poder, o governo ignora a possibilidade de reduzir a carga tributária das empresas locais. O Brasil hoje se tornou exportador de empresas para países como o Paraguai", afirmou o senador.

Sessão temática no Senado

O Senado realizará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos do fim da escala 6x1. O requisito para o debate (REQ 414/2026), apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e apoiado por outros parlamentares, foi aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Plenário. A data da sessão ainda será definida pela Mesa Diretora do Senado.