O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa pretende votar ainda este ano o projeto de regulamentação da inteligência artificial. Segundo Motta, a expectativa é que o relatório seja apresentado no dia 9 de junho.

A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, realizado na capital federal. A informação foi antecipada ao Broadcast Político pelo portal de notícias Amado Mundo.

O projeto em questão é o PL 2338/2023, originalmente apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto serve de base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e tramita na Câmara após avanços no Senado.

Para análise da proposta, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo realiza audiências públicas com especialistas e deve propor alterações ao texto aprovado pelos senadores, conferindo um enfoque próprio da Câmara dos Deputados.

“Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, disse Motta. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissão Especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso.”

O presidente da Câmara destacou ainda que o relator já realizou audiências públicas e viagens para conhecer modelos internacionais de regulação. Segundo Motta, a discussão sobre inteligência artificial ainda está em estágio semelhante em diversos países.

O texto do PL regula sistemas de IA conforme o grau de risco, garante explicações sobre decisões automatizadas, impõe exigências para tecnologias de alto risco, proíbe práticas abusivas e prevê fiscalização por uma autoridade competente.