A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da loteria Timemania entre clubes de futebol. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 3723/21, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A relatora promoveu ajustes na redação da proposta.

"As mudanças contribuem para o aperfeiçoamento do marco normativo da Timemania, conferindo-lhe maior coerência e estabilidade jurídica", destacou Laura Carneiro em seu parecer aprovado.

Distribuição

A loteria Timemania, operada pela Caixa Econômica Federal, utiliza as marcas dos clubes de futebol e repassa, como contrapartida, 22% do total arrecadado. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicar o clube de sua preferência.

Pela proposta aprovada, metade dos 22% será distribuída igualmente entre todos os clubes participantes, enquanto a outra metade será repartida conforme a proporção das indicações dos apostadores. Atualmente, o critério de divisão dos recursos está previsto em regulamento específico.

O texto aprovado determina ainda que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. "Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não", afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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