A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala de trabalho 6x1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

O texto agora segue para o Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovado.

Redução da jornada e mais folgas

A PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Com a proposta, a escala 6x1 será extinta e os trabalhadores terão ao menos duas folgas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida representa "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".

"Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", afirmou Motta.

"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", completou.

Transição

O texto aprovado prevê uma transição: após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, cai para 40 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias. A ampliação da jornada diária poderá ser negociada por meio de convenção ou acordo coletivo.

Essas regras de transição foram incluídas após acordo entre o governo e o presidente da Câmara.

Regras de transição da PEC:

- Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais (após 60 dias);
- Redução de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada na comissão especial: dos 38 membros, 34 votaram a favor e 4, contra. Após sessão protocolar, a PEC foi incluída na ordem do dia da Casa.

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