A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas. O texto segue agora para votação em regime de urgência no plenário do Senado.

O projeto (PL 5.122/2023) prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas acumuladas por produtores rurais e cooperativas. Pelo parecer apresentado por Renan Calheiros, poderão acessar a linha de crédito produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O relatório também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas junto a cooperativas e fornecedores de insumos.

Durante a sessão, Renan afirmou que o texto foi construído após uma série de negociações com o Ministério da Fazenda, embora não tenha havido consenso total sobre todos os pontos da proposta.

“Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta ou quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou o senador.

Renan também ressaltou que o projeto ainda poderá sofrer ajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

“O processo legislativo continua; ele permanecerá em curso. Nós estamos votando o projeto hoje aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois essa matéria terá de ser apreciada pelo plenário do Senado e, depois, irá inevitavelmente para a Câmara dos Deputados”, afirmou.

Além da linha de crédito, o parecer aprovado prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o texto incorporou sugestões apresentadas pela equipe econômica do governo federal, principalmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como mecanismo de garantia nas operações.

“O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado de fora”, afirmou.

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