O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), com o objetivo de oferecer atendimento especializado e desenvolver o potencial desses alunos. O texto segue agora para análise e possível sanção presidencial.

A condição de AH/SD refere-se ao neurodesenvolvimento, caracterizada por elevado potencial intelectual e alta capacidade de aprendizagem.

Pelas regras aprovadas, estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação deverão receber atendimento especializado, que pode incluir aceleração de estudos, agrupamento com pares ou grupos de interesse, além do acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O projeto também prevê a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em colaboração com estados e municípios. Os recursos para a política deverão vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de verbas públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Notícias relacionadas:

• Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens.
• Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1.
• Lula: falta pouco para anúncio sobre petróleo na Margem Equatorial.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Subnotificação

Segundo dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados com AH/SD. Entretanto, entidades como a Associação Mensa Internacional apontam que esse número pode ser ainda maior.

Para enfrentar a subidentificação nos censos escolares, o projeto estabelece uma triagem anual com instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. A triagem não poderá ser utilizada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial e servirão para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.