O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), a ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que pede a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o fim das eleições de 2026.

Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada, disfarçada de obra audiovisual. Para Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, feita pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022.

— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou o senador.

O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados criminosos e na prevenção de fraudes e violência.

— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.