O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para acontecer no Brasil. A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. O PL 1.315/2026 segue agora para sanção presidencial.

A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto traz diretrizes sobre o comércio nos locais dos eventos oficiais, autorização para propaganda de bebidas alcoólicas, possibilidade de feriados durante jogos da seleção brasileira e concessão de visto especial para trabalhadores estrangeiros, entre outras medidas.

A proposta original, de autoria do Poder Executivo, incorpora quase todo o texto da MP 1.335/2026 — medida provisória ainda não votada pelo Congresso Nacional.

Comércio

O texto garante à Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora do evento, exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos locais dos eventos oficiais. A exclusividade não se aplica ao comércio já em funcionamento regular, já que suas vendas não estão associadas ao evento.

Propaganda de bebidas

O PL 1.315/2026 autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa, em qualquer horário. Diferentemente da legislação vigente, será permitida a divulgação de bebidas durante os eventos oficiais (jogos, treinos, sorteios etc.) e em emissoras de rádio e TV, independentemente do horário restrito das 22h às 6h.

Feriado

A proposta prevê que a União poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados, Distrito Federal e municípios também terão a prerrogativa de decretar feriado ou ponto facultativo quando houver eventos oficiais em seus territórios.

Além disso, os calendários escolares dos sistemas de ensino deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período da Copa, tanto para escolas públicas quanto privadas.

Trabalhadores

O texto permite a concessão de visto especial para estrangeiros que venham ao Brasil trabalhar no evento. Inicialmente, as normas de jornada e descanso seguirão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério do Trabalho deverá estabelecer normas específicas para os trabalhadores vinculados à Copa, que não poderão ser transferidos por acordos coletivos.

Prêmio

O projeto determina o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que defendeu o Brasil nas primeiras edições do torneio: em 1988 (FIFA Women's Invitation Tournament) e em 1991 (primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina).

Durante a votação na Comissão de Esporte (Cesp), a presidente e relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o prêmio representa uma peça de reposição à “proibição estatal e ao preconceito social” que afetaria historicamente o futebol feminino no país.