A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou a transformação de uma sugestão legislativa no projeto de lei para eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (27).

A sugestão (SUG 5/2025) propõe alterar a Lei Complementar 214, de 2025 , incluindo esses produtos na lista dos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Originada a partir de uma ideia legislativa que recebeu 20.730 manifestações feitas no Portal e-Cidadania , a proposta teve apoio registrado em todas as unidades da federação.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) e lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante uma reunião.

oito dos produtos

Conforme a aparência, o projeto de lei prevê alíquota zero (CBS e IBS) para farinhas e misturas sem glúten incluídas no código 1901.20.90 da NCM/SH, além dos pães sem glúten dos códigos 1905.90.10 e 1905.90.90 da NCM/SH.

NCM/SH corresponde à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sistemas utilizados para a classificação de mercadorias.

Saúde e impacto social

No entanto, Marcos do Val destaca que alimentos sem glúten são essenciais para pessoas com doença celíaca, sensibilidade ao glúten e outras restrições alimentares.

Segundo o senador, para esse público, a alimentação sem glúten é uma necessidade médica permanente, fundamental para a saúde, dignidade e qualidade de vida.

Ele observa ainda que produtos sem glúten costumam ter preços significativamente mais altos do que aqueles derivados do trigo, dificultando o acesso, especialmente para famílias de baixa renda.

“Em consequência, agravam-se os quadros clínicos, ampliam-se as desigualdades sociais e elevam-se a demanda futura sobre o sistema público de saúde”, ressalta Marcos do Val.

O senador cita dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) , segundo os quais a doença celíaca afeta cerca de 1% da população mundial, o que representa aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil.