O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

O pedido de revisão foi protocolado pelos advogados do ex-presidente em 8 de maio e busca reverter a revistas. Relator do caso, Nunes Marques justificou a ampliação do prazo legal de 10 para 20 dias devido à “complexidade do feito” , uma vez que envolveu o julgamento de um ex-presidente da República.

“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento do ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro.

No pedido ao STF, a defesa questiona a competência da Primeira Turma para conduzir o julgamento e sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.

Entre os pedidos, os advogados solicitam a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes pelos quais foi condenado, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, exclusão de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Segundo a defesa, não há provas concretas de participação individual de Bolsonaro nem de atos executórios que comprovem tentativa de depor ou governo democraticamente eleito por meio de violência ou grave ameaça.

Os advogados também argumentaram que não existem evidências de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo entre Bolsonaro e os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

O documento, com 90 páginas, solicita ainda autorização para apresentar e utilizar todas as provas permitidas em lei para sustentar os argumentos da defesa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para contestar condenações já transitadas em julgadas, quando não há mais possibilidade de recurso, e depende da demonstração de erro judiciário no julgamento original. No caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado ocorreu em novembro do ano passado.

A declaração do ex-presidente foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será comprovada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.