A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) um convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a nova versão da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde em maio. O requisito original prévio à convocação do ministro, mas foi transformado em convite por decisão da presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O pedido ( REQ 78/2026 ) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão. Segundo o parlamentar, a nova edição da caderneta incluiu um capítulo com informações sobre aborto, abordando orientações relacionadas à “gestação não desejada” e à interrupção da gravidez.

Na justificativa, Girão afirma que a inclusão do tema gerou críticas. Para ele, a principal finalidade do documento deveria ser a proteção da gestante, do nascituro e a promoção da saúde materno-infantil. O senador também questionou a substituição dos termos “mulher” e “mãe” por expressões como “pessoas que gestam” no material elaborado pelo Ministério da Saúde.

Sem necessidade, Girão manifesta preocupação com trechos que, segundo ele, tratam de violência sexual e aborto legal. Ele cita o trecho da caderneta que orienta as mulheres a procurar uma unidade de saúde caso tenham engravidado após relação sexual indesejada.

“No subcapítulo destinado às informações sobre 'violência e gestação', a caderneta explica que 'não é obrigatório registrar boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde' em casos de gestação resultante de violência sexual, porque 'a interrupção da gravidez é um direito legal se essa para sua decisão'”, destaca o senador.

O parlamento também solicita esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados na elaboração da nova caderneta, a composição da equipe responsável pela revisão científica do material e os custos administrativos da substituição da edição anterior, publicada em 2022.

Educação domiciliar

Outro requisito ( REQ 77/2026 ), apresentado por Eduardo Girão e pela senadora Damares Alves, solicita a realização de audiência pública para debater a prática do ensino domiciliar (educação domiciliar) no Brasil.

O objetivo do debate é avaliar os impactos dessa modalidade de ensino sobre os direitos humanos, o direito fundamental à educação e a proteção integral da criança e do adolescente.

Na justificativa, os senadores mencionam um caso recente de repercussão nacional: um casal de Jales (SP) foi condenado à prisão em regime semiaberto por educar as duas filhas menores em casa, e não na escola regular.