Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da Comissão da Câmara pode votar a PEC nesta quarta-feira (27).

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que uma jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não pela Emenda Constitucional.

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“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou um parlamentar.

Os estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), a depender das metas usadas pelos pesquisadores. Nos países da Europa, a redução das jornadas não prejudicial ao PIB, nem teve efeitos negativos sobre a evolução ou o nível de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou pedido para adiar a votação, declarou que a escala 6x1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” prejudicaria os trabalhadores.  

"Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema", afirmou.

Para Marques, a redução para escala 5x2 prejudica “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.

Ao mesmo tempo em que criticou o fim do 6x1, a deputada do PL Júlia Zanatta repetiu fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4x3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.

Manobra da

Como o PL foi contrário à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido representa uma suposta mudança de posição da legenda diante da expectativa de que uma PEC será aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PEC que estabelece o fim da escala 6x1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar o fim da escala 6x1.  

“Para tentar melhorar o processo de votação, desenterramos isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabemos que, daqui para amanhã, não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse o parlamentar.

O fim da escala 6x1 para a 5x2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados . 

Ao mesmo tempo, Erika defendeu que, no futuro, seja votado a redução da jornada para 36 horas com escala de 4x3, rebatendo a oposição.

“Pro coloquei 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.

A escala 4x3 é adotada, de forma espontânea, por algumas empresas. Estudo em Portugal revelou que a maioria das companhias que adotaram escala reduzida por conta própria pretendem manter a mudança.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) defende que a PEC não proíbe jornadas maiores de 40 horas, bastando que os trabalhadores paguem horas-extras. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que uma mudança favoreça as famílias brasileiras.

“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”, justificou.

Se aprovar a mudança, o Brasil se une a outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos , como Colômbia, Chile e México. 

Entenda a PEC do fim da 6x1

O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos , entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após prazo de 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Contudo, duas emendas propostas por partidos do centrão , grupo que reúne partidos da direita tradicional, busca derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) após ele não acolher sugestão de criar uma regra de transição de 10 anos. 

O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O parecer da PEC permite que o trabalhador faça a escala 6x1, já que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação ainda traz restrições para trabalhadores que recebam salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ou seja, R$ 21.188,87 nos valores atuais. Os trabalhadores com trabalham esse valor, ou mais, ficariam dispensados ​​de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC prevê ainda uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas devem ter 12 meses para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.