A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (PNCCAP). O objetivo é ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país.

O novo programa, a ser executado pelo Ministério da Saúde, prevê a priorização de iniciativas estratégicas, como campanhas educativas, vacinação, exames de rastreamento precoce e oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões, buscando reduzir desigualdades no acesso aos hospitais.

Ajuste
Por recomendação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a comissão aprovou o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 244/19 e seu apensado (PL 252/19), com alterações.

A proposta original, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê a criação de um fundo nacional para o câncer, financiado por impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas.

O relator alterou a proposta para transformar o fundo em programa, justificando que a legislação vigente impede a criação de novos fundos garantidos a receitas de impostos sem estudos detalhados de impacto orçamentário e sem indicação de cortes em outras áreas.

“Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforçar o direito fundamental à saúde sem gerar despesas sem cobertura”, explicou o relator.

O texto também prevê apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica externa para a cura e o controle do câncer.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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