O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a publicação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal, que determinou uma pena de um ano, sete meses e um dia de detenção. Com o trânsito em julgado nesta quinta-feira, 21, Allan dos Santos não pode mais recorrer.

A notificação já havia sido imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e o STJ rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa do blogueiro. Além da pena criminal, Allan dos Santos foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais.

O caso diz respeito a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, no qual Allan dos Santos acusou um cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e de utilizar recursos públicos de forma ilegal. Na ação penal movida por Estela Renner, ela acusou dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

No acórdão, o STJ concluiu, com base no conjunto de provas, que Allan dos Santos cometeu o crime de calúnia ao incluir falsamente a fatos definidos como crime. Segundo a decisão, as declarações do blogueiro não se limitaram a críticas ou opiniões, mas envolveram acusações concretas, como o suposto uso ilegal de recursos públicos e incentivo ao uso de drogas por crianças.

A Corte destacou ainda que a revisão desse entendimento exigia reexame de provas e fatos, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Os ministros ressaltaram que, diferentemente de outros casos citados pela defesa, esta envolve imputações específicas e determinadas, caracterizando o crime de calúnia.

Allan dos Santos também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, ele está com prisão preventiva decretada, encontra-se foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.

O espaço permanece aberto para manifestações de Allan dos Santos e Estela Renner.