As cooperativas poderão acessar recursos de três importantes fundos de desenvolvimento, conforme prevê o projeto de lei complementar de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

O projeto (PLP 262/2019) segue agora para sanção da Presidência da República.

Os fundos contemplados são:

• Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
• Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
• Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A proposta foi aprovada pelo Senado em julho de 2024 e, desde então, tramitava na Câmara dos Deputados, que concluiu a votação na última terça-feira (19).

Emprego e renda

Serão beneficiadas as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Segundo Flávio Arns, antes da proposta apenas empresas tinham acesso aos recursos desses fundos. “Agora as cooperativas podem se habilitar também. Elas são a grande solução para o país. Sempre digo isso: o Brasil devia ser uma grande cooperativa. Associações, pessoas trabalhando e buscando juntas o desenvolvimento e o bem-estar”, afirmou o senador.

Ao apresentar o projeto, Arns destacou que os fundos reúnem recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Ele argumentou que o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, considerado um importante gerador de emprego e renda.

Desenvolvimento regional

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que a proposta corrige uma limitação legal e pode impulsionar o desenvolvimento regional ao permitir o acesso das cooperativas aos fundos.

Teresa, juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), foi responsável pela análise do projeto no Senado.

“Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação limitava as possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A aprovação vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou a senadora.