O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça como juiz responsável para julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha, que já exercia a função, passará a compartilhar a tarefa com o colega.

Mendonça acumula a nova atribuição com sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator de duas investigações relevantes para o processo eleitoral: o escândalo do Banco Master e as fraudes no INSS.

O TSE é composto por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Tradicionalmente, a análise da propaganda eleitoral ficava a cargo dos ministros oriundos da advocacia, mas essa praxe foi alterada nos últimos anos. Em 2022, quando Alexandre de Moraes presidia o TSE, a ministra Cármen Lúcia também foi designada para julgar essas ações, ao lado dos ministros advindos da advocacia.

Atualmente vice-presidente do TSE, Mendonça é considerado um aliado próximo de Nunes Marques. Ambos compartilham visões ideológicas semelhantes e foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nomeação de Mendonça foi oficializada por meio de portaria publicada na quarta-feira, 20. O documento estabelece ainda que as decisões individuais dos dois juízes da propaganda "serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual".