A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer no sistema oficial do Ministério da Saúde.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 5.452/25, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A proposta original foi modificada para incluir regras específicas para as operadoras de planos de saúde. Segundo o texto, as operadoras deverão garantir que sua rede credenciada também cumpra a obrigação de notificar os casos confirmados ao governo.

De acordo com o autor, o objetivo central é reduzir a falta de informações sobre a incidência da doença no país, fator que prejudica o planejamento de ações de prevenção e tratamento.

Um relato destacou que a participação da rede privada e das operadoras de planos de saúde nos diagnósticos é significativa, mas os dados costumam ficar fragmentados, o que gera subnotificação.

“A efetividade das ações de saúde depende diretamente da existência de dados confiáveis, tempestivos e integrados”, afirmou Silvia Cristina.

O projeto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei dos 60 Dias . O texto também reforça que o tratamento das informações deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , garantindo a segurança dos dados dos pacientes.

Próximas etapas

A proposta será ainda comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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