A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir a proposta de integração de dados no sistema público de saúde ( Projeto de Lei 5875/13 ).

A audiência foi solicitada pela relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está marcada para as 10 horas, no plenário 7.

Veja quem foi

O PL 5875/13 propõe a criação do cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante sua tramitação, outras 32 propostas foram apensadas ao texto, abrangendo temas como o Cartão Nacional de Saúde, prontuário eletrônico, carteiras digitais, uso do CPF como chave de identificação, acesso a prontuários, direitos dos pacientes e segurança das informações em saúde.

Segundo Adriana Ventura , a discussão evoluiu de um modelo centrado no cartão físico para as obrigações, em lei, da infraestrutura nacional de dados em saúde. Ela destaca que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e as plataformas digitais passaram a estruturar o ecossistema de informação em saúde, integrando serviços públicos e privados com regras de acesso, segurança e privacidade.

A deputada ressaltou ainda que o tema já foi debatido anteriormente pela comissão com representantes de diversos setores, o que contribuiu para amadurecer consensos sobre direitos do cidadão, equidade federativa, governança participativa e interoperabilidade em saúde.

“Esta audiência pública terá caráter de instrução final do colegiado e produzirá encaminhamentos objetivos, registrados e imediatamente incorporáveis ​​ao aprimoramento do texto, de modo que a matéria não sobreviverá em debates sucessivos sem consequência prática”, afirma o relatora.

“Com a declaração dos pontos de convergência e a identificação clara dos ajustes residuais, a comissão vencerá em condições de deliberar e avançará para a votação da matéria”, conclui Adriana Ventura.