Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D'Oeste - ADECAS

Terra Roxa - PR

Senador Flávio Arns

Outorga

Autorização

Sociedade Rádio Princesa Ltda

Francisco Beltrão - PR

Senador Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Quiguay Ltda

Francisco Beltrão - PR

Senador Flávio Arns

Renovação

Permissão

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Castro - PR

Senador Flávio Arns

Outorga

Concessão

Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa

Lapa - PR

Senador Flávio Arns

Renovação

Permissão

Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale

Pinheirinho do Vale - RS

Senador Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX

Rio Grande - RS

Senador Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM

Lages - SC

Senadora Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura

Lages - SC

Senadora Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça

Tijucas - SC

Senadora Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte

Tabuleiro do Norte - CE

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo

Mucambo - CE

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Cultural Comunitária Rádio Livre

Ipiaú - BA

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM

Garanhuns - PE

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada

Santa Cruz - PE

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas

Águas Belas - PE

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências

Caruaru - PE

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária Flor do Panema

Capão Bonito - SP

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Rádio Excelsior S.A.

Brasília - DF

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda.

Ponte Nova - MG

Izalci Lucas

Outorga

Permissão

Rádio Vale do Rio Poty Ltda.

Crateús - CE

Dr. Hiran

Renovação

Concessão

Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva

Jacutinga - MG

Dr. Hiran

Outorga

Permissão

Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser

Carpina - PE

Dr. Hiran

Renovação

Permissão

Rádio Difusora de Macapá

Macapá - AP

Randolfe Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança

Brasilândia - MS

Wellington Fagundes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE

Pedro Gomes - MS

Wellington Fagundes

Renovação

Autorização

Associação de Difusão Comunitária Guiomarense

Senador Guiomard - AC

Sérgio Petecão

Outorga

Autorização

Rádio e TV Maíra Ltda.

Manoel Urbano - AC

Sérgio Petecão

Renovação

Permissão

Rádio Comunitária Bom Conselho

São João da Fronteira - PI

Rogério Carvalho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico

Rolim de Moura - RO

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Ilha FM

Pariquera-Açu - SP

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Rádio Transversal

Pirapora - SP

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena

Barra de Bugres - MT

Confúcio Moura

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Arapuá

Três Lagoas - MS

Nelsinho Trad

Renovação

Autorização

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Governador Valadares - MG

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Rádio TV do Maranhão Ltda.

São Luís - MA

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Rádio Sociedade de Ceres Ltda.

Ceres - GO

Chico Rodrigues

Renovação

Concessão

Rádio Imbituba Ltda.

Imbituba - SC

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio Sociedade FM

Urussanga - SC

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 - CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly